
Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), permitindo aos magistrados e magistradas emitirem restrições judiciais aos veículos.
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Em sua nova versão, o sistema possibilitará também o bloqueio de carteiras de motorista. Confira a fala da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dayse Starling.
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“Estamos lançando um novo Renajud que, além de informações sobre veículos, contém informações sobre a carteira de motorista, cujo bloqueio passou a ser admitido. Como juíza, eu posso acessar a base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizar consulta, pesquisa e impor restrição, como faço em relação aos veículos automotores”.
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Na prática, a atualização do sistema vai facilitar o bloqueio da CNH pelo judiciário, por motivos como a responsabilização por dívidas, penalização por infrações de trânsito ou até mesmo penalização a partir da legislação criminal.
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