Em dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal aprovou a “Revisão da vida toda”, uma decisão que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluam os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
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Para muitas pessoas, essa alteração na base de cálculo, pode resultar no recebimento de um maior benefício.
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Para saber se é vantajoso fazer essa alteração, é necessário simular quanto o beneficiário receberia caso fossem utilizados os salários anteriores a 1994.
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Podem ser revistos os seguintes casos:
– Aposentadoria por idade
– Aposentadoria por tempo de contribuição
– Aposentadoria especial
– Aposentadoria da pessoa com deficiência
– Aposentadoria por invalidez
– Pensão por morte
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– É importante se atentar para o prazo.
O aposentado poderá solicitar a revisão em até 10 anos após o recebimento do primeiro pagamento do benefício. Para quem já iniciou o processo, é possível solicitar ao juiz a antecipação da decisão para começar a receber o valor atualizado.
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– Como solicitar a revisão?
É necessário elencar alguns documentos e ingressar com ação em Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal. A nossa sugestão é contatar um advogado de sua confiança para auxiliar no processo.